sábado, fevereiro 10, 2007
CONCURSOS ( 5 )
«Desejo que se elimine de vez a errada ideia que o liceu é aristocrático e a escola técnica é do operariado » e « acabar com a aristocracia de determinados ensinos e encontrar a natural harmonia, onde o ensino técnico desempenhe o lugar a que tem direito nos quadros da vida nacional.»
«Os caminhos da educação são caminhos da liberdade, da responsabilidade e da participação consciente que é necessário trilhar para se edificar uma sociedade mais justa e mais feliz, onde todos tenham as condições de vida que a dignidade humana exige (...) A educação...é diálogo: aberto, franco, sereno, sem medo, e sem eufemismos (...) A Universidade precisa de gente qualificada, não a seleccionando por conceitos ideológicos, sectários, mas pela capacidade, pela inteligência, pela seriedade.»
Em 6 de Dezembro de 1971, J. Fraústo da Silva, Director do Instituto Superior Técnico e do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa - outra das cabeças clarividentes do regime - afirmava numa conferência intitulada «Prospectiva da Educação e do Acesso à Cultura », promovida pelo Instituto de Altos Estudos Militares:
«(...) Pretende-se um sistema educativo mais flexível, menos hierarquizado, com maior liberdade na escolha curricular, mais individualizado (...) formar homens que sejam mais criadores que imitadores, num sistema em que o mérito seja recompensado sem atender à origem de cada um, mas tudo dentro de uma estrutura em que a autoridade seja preservada, mesmo quando concentrada, em exemplos extremos, unicamente nas mãos dos governos respectivos ». ) EDUCAÇÃO, Boletim do GEPAE, MEN, nº 10, 1972.
Vejamos, ainda, alguns dados relativos à educação, no «Estado Novo»:
. a percentagem do P.N.B., aplicada na educação, era das mais baixas da OCDE. Em 1970, por exemplo, gastou-se 2.97% desse produto. A despesa com a educação, por pessoa e por mês,nos últimos tempos, era de 23$00;
. quanto às instalações escolares, em 1971, mais de metade dos edifícios escolares do ensino primário, possuíam apenas uma sala;
. em 1970-71, neste nível de ensino, de 11 773 edifícios, só 54% foram «construídos expressamente» para o efeito; no ciclo preparatório do ensino secundário, em 281 edifícios, apenas 131 foram «construídos expressamente» (incluindo pavilhões pré-fabricados); no ensino liceal, de 88 edifícios só 54 «construídos expressamente»; no ensino superior, de 79, apenas 39 tinham sido «construídos expressamente»;
. cálculos para o ano lectivo de 1972-73, indicavam que 12% dos concelhos do Continente e Ilhas não dispunham do ensino directo do CPES; 5.2% frequentavam-no através da oferta privada; 3.6% frequentavam, gratuitamente, estabelecimentos particulares;
. em 1971,12% do pessoal docente do ensino primário era ainda constituído por regentes, isto é, professores sem qualquer habilitação para o ensino, e ao monitor da Telescola apenas se exigia o 7º ano liceal;
. o nível de preparação dos alunos das Escolas Normais, no momento da entrada, era o mais baixo da Europa;
As taxas de escolarização, em 1969-70, eram estas: ensino infantil, 3%; ensino primário elementar, 100%; ensino complementar do ensino primário e CPES, 71%; ensino liceal, 20%; ensino superior, 3%.
A rendibilidade escolar apresentava, em 1970-71, as seguintes percentagens: 37.5% de reprovações na primeira classe; 25 548 alunos na quarta classe com mais de 13 anos; 47% de reprovações no ensino liceal.
Relativamente ao ensino superior, a rendibilidade era também bastante baixa.
Cerca de 100 000 alunos com deficiência frequentavam classes do ensino primário elementar, sem qualquer tipo de apoio especializado.
Atente-se, ainda, a título de exemplo, nestes outros indicadores, relativos a 1974 - uns e outros (seguramente ) responsáveis pela queda inevitável do regime:
- 1 médico para cerca de 1100 pessoas;
- 1 enfermeiro para 2 290 habitantes;
- 29.8% de nascimentos sem assistência médica;
- taxa de mortalidade infantil de 59.2%;
- 23.8% de mortes por tuberculose;
- existência de apenas 346 pediatras;
- 12% das habitações não tinham cozinha;
- 58% não tinham casa de banho;
- 72% não tinham electricidade;
- 80% da população não tinha esgotos;
- 25% da população ( cerca de 2 500 000 ) vive em barracas;
- 1/3 não dispõe de água ao domicílio;
- 60% não dispõe de um sistema de recolha de lixos;
- 80% dos rendimentos familiares são inferiores a 3 500$00;
- 1 184 227 emigrantes, legais e clandestinos (de 1960-71).
Em 1974, o País agonizava, politicamente.
Portugal encontrava-se isolado e «orgulhosamente só».
A teimosia de manter uma guerra colonial, ao longo de treze anos, um Orçamento do Estado prioritariamente direccionado para as Forças Armadas que combatiam no «Ultramar», um exército desmotivado, cansado e desiludido, uma juventude cada vez mais inquieta e contestatária, um Povo sofrido e revoltado, fizeram ruir um regime ditatatorial de tipo fascista, que se auto-legitimava na farsa eleitoral, no controle total da informação, na polícia política, na censura prévia, nos tribunais plenários, na limitação imposta pela força dos direitos humanos e de cidadania dos portugueses.
Na madrugada do dia 25 de Abril de 1974, uma enorme sublevação popular, liderada por oficais contestatários das Forças Armadas, derrubaram o regime, instituíram a democracia e devolveram aos portugueses o direito de voltar a ser cidadãos na sua própria terra.
