Amor e Ócio (I)

Prosseguindo com a apreciação do Estado Novo e dos Governos do Doutor Salazar, a pretexto do concurso da RTP «Os Grandes Portugueses».

Dizíamos ontem que as despesas da instrução pública, que representavam, em 1926, aproximadamente 9.3% das despesas totais do Estado, baixaram, antes da Segunda Guerra Mundial, para 8% e, em 1946, estavam reduzidas a 7%.

Foram proibidos, nos estabelecimentos de ensino, certos autores, como Eça de Queiroz. Os professores foram reduzidos a máquinas de repetição «porque era proibido pensar». O serviço é-lhes classificado pela percentagem de aprovações dos seus alunos, pondo-lhes o dilema: desonestidade ou desemprego. Fazem-se catedráticos por decreto.

Os quadros do ensino secundário foram muito reduzidos.
Os professores do Ensino Técnico, tendo a mesma preparação que os do liceu, são pior pagos. Dos mais mal pagos do mundo, não ganhando nas férias, a grande maioria, por não serem do quadro de efectivos.

O número de alunos por turma, que era de cerca de 20 a 25 (na República) passou a ir até aos 60.

O professor é também proibido de ditar apontamentos para além do que está no livro único (imposto pela Decreto nº 27 084), redigido por autores devidamente seleccionados pelo Ministro.

As provas orais foram suprimidas em 1930 e os exames passaram a ser apenas escritos, organizados pelos Inspectores na Direcção-Geral do Ensino Secundário, únicos e iguais, quer para um estudante do Minho quer para um estudante de Timor.

As professoras primárias são proibidas de casar sem autorização do Ministro. Porquê ? Porque tão mal ganhavam que só podiam casar com homem que garantisse meios de subsistência. É bem conhecida, ainda, a longa lista de professores e outros intelectuais expulsos do ensino, exilados, por razões exclusivamente políticas. Muitos deles acabariam por regressar depois de 1974.

Em 1938, um extenso parecer da Câmara Corporativa sobre um projecto de reforma do ensino primário, assinado por dois professores universitários, João Duarte de Oliveira e Gustavo Cordeiro Ramos (presidente da Junta dos Altos Estudos) e Júlio Dantas (presidente da Academia das Ciências), relatava:

«Encontramo-nos em presença - segundo as estatísticas - de 750 000 crianças em idade escolar, de que pouco mais de 200 000 sabem ler; de 480 000 crianças de pré-escolaridade, a que não podemos oferecer a necessária assistência infantil; de considerável percentagem de iletrados adolescentes e adultos, que não só a deficiência da rede escolar, mas determinadas circunstâncias de ordem económica e social - mormente no que respeita às populações rurais - têm excluído os benefícios da educação, e dos quais cerca de 800 000 ainda estão em idade de aprender (...).Mas também não é com agentes de ensino, destituídos da necessária formação profissional, nem com escolas construídas e distribuídas ao acaso que se domina o problema da educação popular (...) Grande parte do nosso povo, pela sua riqueza intuitiva e, sobretudo, pelas condições da sua existência e da sua actividade, não sente necessidade de saber ler (...) Deverá, com efeito, ensinar-se o povo a ler ?, ou melhor, deverá impôr-se a escolaridade obrigatória àquela porção das populações rurais que não sentem necessidade da cultura? (...) Ler, escrever e contar; compreensão dos factos simples da existência ambiente; educação moral; culto da pátria; eis o primeiro grau do ensino primário, como o Governo clarividentemente o concebe.»

Referindo-se à mudança de nome do Ministério da Instrução Pública para Ministério da Educação Nacional, em 1940, Vitorino Magalhães Godinho diz que isso « significou essencialmente a subordinação de todo o ensino aos fins políticos que o Estado desde então se marcava, norteado pelo nacionalismo e corporativismo, e à obra de doutrinação religiosa (entenda-se: católica) que, com base em acordos formados, passava a incumbir à escola pública como à privada.»

Das preocupações e prioridades do «Estado Novo», esclarece-nos também o facto de, em 1946, a verba atribuída a toda a instrução primária no País ter sido inferior em mais de 10 000 contos à verba ordinária da segurança pública (Polícias e GNR ).

Quanto à ideologia desta política anti-cultural, Salazar ditava: « São as ideias que governam e dirigem os povos a são os grandes homens que têm as grandes ideias (...).»