segunda-feira, fevereiro 05, 2007
CONCURSOS ( 1 )
Parece que o Doutor Salazar lidera as opiniões do concurso da RTP «Os Grandes Portugueses». Não vamos discutir os critérios, as regras ou o formato do concurso. Preocupa-me apenas uma certa "consciência" dos "eleitores" que tem vindo a ser objecto das maiores conjecturas sobre o fenómeno. Não voto neste tipo de concursos, mas não posso deixar de referenciar alguns aspectos relevantes do Estado Novo, que surge agora no auge da preferência dos telespectadores da RTP.
Na verdade, um dos aspectos que assumiu a nova política do «Estado Novo» foi a anti-cultura, no sentido de eliminar projectos e realizações da República.
Em 1926, é extinto o ensino primário superior, criado pela 1ª República, que ia dos 12 aos 15 anos e era facultativo.
Em 1927, o ensino primário foi dividido em elementar (7-11 anos) e complementar (11-13), mas a regulamentação do respectivo decreto só abrangia o elementar.
Em 1928, é encerrada a Faculdade de Letras do Porto, aquela que tinha melhor corpo docente e melhores valores oferecera ao País, no campo filosófico e cultural.
Em 1926, é extinto o ensino primário superior, criado pela 1ª República, que ia dos 12 aos 15 anos e era facultativo.
Em 1927, o ensino primário foi dividido em elementar (7-11 anos) e complementar (11-13), mas a regulamentação do respectivo decreto só abrangia o elementar.
Em 1928, é encerrada a Faculdade de Letras do Porto, aquela que tinha melhor corpo docente e melhores valores oferecera ao País, no campo filosófico e cultural.
As Faculdades de Farmácia de Lisboa e Coimbra são reduzidas a simples escolas que preparem apenas farmacêuticos.
É dissolvido o Instituto Superior de Direito de Lisboa.
Acabou-se com a Escola Normal Superior que preparava os professores do liceu, substituindo-a por um curso anual de Ciências Pedagógicas, integrado na Faculdade de Letras.
Em 1930, são extintas as escolas móveis substituídas pelas chamadas «escolas incompletas» (três classes), e é extinta a Associação de Professores de Portugal.
O ensino primário elementar é dividido em dois graus: o primeiro até à 3ª classe e é obrigatório; o segundo, a 4ª classe, é facultativo. Esta situação manteve-se até 1956 para o sexo masculino e 1960 para o sexo feminino.
Em 1931, são fundados os postos escolares. Confiados a regentes, às vezes semi-analfabetas, com vencimentos reduzidos e que ministravam, na sua maior parte, apenas até à 3ª classe - ensinavam a ler, escrever e contar.
Em 1932, é abolido o ensino primário complementar, confirmando-se, por lei, o que já se vinha observando na realidade..
Em 1933, é também extinta a Faculdade Técnica do Porto, bem como o Sindicato dos Professores Primários e a Associação do Magistério Secundário.
De 1936 a 1942, foram encerradas as Escolas do Magistério Primário.
O Decreto-Lei nº 27 279 de 24/11/36, expressa no seu preâmbulo: «Afirma-se, desde já, pondo termo a entorpecedoras utopias e aspirações ilegítimas, ainda que de simpático bairrismo, que o problema da Educação Popular só pode ser resolvido por meio da maior difusão de postos escolares, forma embrionária de Escola Elementar. Instalado, como está, em edifício próprio, regido por quem possua idoneidade comprovada na falta de um diploma tantas vezes só decorativo, ministrado o ensino por todo o ano lectivo e fiscalizada a sua acção, o Posto Escolar será a escola aconchegada da terra pequenina, onde outra maior se tornaria desproporcionada, ao mesmo tempo que, pelo desperdício, inimiga da restante terra portuguesa ».
Em 1932, é abolido o ensino primário complementar, confirmando-se, por lei, o que já se vinha observando na realidade..
Em 1933, é também extinta a Faculdade Técnica do Porto, bem como o Sindicato dos Professores Primários e a Associação do Magistério Secundário.
De 1936 a 1942, foram encerradas as Escolas do Magistério Primário.
O Decreto-Lei nº 27 279 de 24/11/36, expressa no seu preâmbulo: «Afirma-se, desde já, pondo termo a entorpecedoras utopias e aspirações ilegítimas, ainda que de simpático bairrismo, que o problema da Educação Popular só pode ser resolvido por meio da maior difusão de postos escolares, forma embrionária de Escola Elementar. Instalado, como está, em edifício próprio, regido por quem possua idoneidade comprovada na falta de um diploma tantas vezes só decorativo, ministrado o ensino por todo o ano lectivo e fiscalizada a sua acção, o Posto Escolar será a escola aconchegada da terra pequenina, onde outra maior se tornaria desproporcionada, ao mesmo tempo que, pelo desperdício, inimiga da restante terra portuguesa ».
Para ser professor destes postos, bastava apresentar um boletim preenchido, certidão de idade, certidão de idoneidade moral ( passada pelo padre ) e a seguinte declaração: «Declaro pela minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas.» Depois, prestar «provas» de cultura»: um ditado de 12 a 15 linhas; um exercício de redacção que deve abranger umas 15 linhas; resolução de seis problemas de aritmética. Sem provas orais.
Um despacho ministerial de 3/12/37 ordenava: «Para o funcionamento dos postos escolares, a exigência do crucifixo é exigível desde o início (...) ». O crucifixo era ladeado pelos retratos de Salazar e do Presidente da República.
Em 1937, são extintas as escolas do ensino oficial infantil ( entregues à Obra das Mães ), a Sociedade de Estudos Pedagógicos, e o ensino obrigatório é reduzido de quatro para três anos.
As despesas da instrução pública, que representavam, em 1926, aproximadamente 9.3% das despesas totais do Estado, baixaram, antes da Segunda Guerra Mundial, para 8% e, em 1946, estavam reduzidas a 7%.
