terça-feira, dezembro 12, 2006
Eu, Madalena...
A ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, pediu o estatuto de arrependida para colaborar com a justiça no processo Apito Dourado, avança a edição de hoje do "Correio da Manhã".
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, esclareceu hoje que a legislação portuguesa não contempla a figura do arrependimento mas apenas a concessão de benefícios (na maioria dos casos por redução de pena) aos arguidos cuja colaboração for considerada essencial para a resolução do processo.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, esclareceu hoje que a legislação portuguesa não contempla a figura do arrependimento mas apenas a concessão de benefícios (na maioria dos casos por redução de pena) aos arguidos cuja colaboração for considerada essencial para a resolução do processo.
