Amor e Ócio (I)

Tal como afirma Vital Moreira também não acompanho o generalizado criticismo da saída do presidente da câmara municipal de Setúbal, a "pedido" (melhor se diria por imposição) do partido por que foi eleito, o PCP. Num sistema de democracia de partidos, como o nosso, em que os cargos electivos são providos por via partidária (mesmo no caso das autarquais locais, onde os partidos não gozam do monopólio de candidatura, as hipótesses de eleição à margem dos partidos são muito reduzidas), não só é natural, como até é desejável, que os partidos mantenham um escrutínio sobre o exercício do mandato dos seus eleitos e possam mesmo retirar-lhes o apoio e instá-los à demissão, caso vejam motivo para isso, desde as que razões sejam transparentes (o que não foi o caso) e desde que se mantenha, em última instância, a liberdade individual do titular do mandato (o que se verifica no caso, mesmo se os autarcas do PCP acatam sem protesto as decisões do partido). Num sistema democrático em que os protagonistas são os partidos, a responsabilidade política dos titulares de cargos políticos providos por candidatura partidária começa por ser uma responsabilidade individual perante os próprios partidos -- e ainda bem, ressalvados os princípios da trasparência e da dignidade dos visados.Afinal, o mau desempenho do cargo reflecte-se também, e sobretudo, sobre o respectivo partido e sobre as hipóteses de manutenção das posições políticas conquistadas. No caso concreto, por exemplo, o PCP pode ter dados que o levassem a temer que o inquérito aos caso das aposentações compulsivas fictícias na CMS pudesse levar à perda de mandato do presidente, com os inerentes custos políticos para o partido (foi pena, porém, que não tenha deixado transparecer essas razões).

É claro que se pode defender que, dada a dimensão cada vez mais personalizada que assumem as eleições para as câmaras municipais, em que a figura dos candidatos tem um papel decisivo na escolha dos eleitores, não deveria ser possível ter um novo presidente sem novas eleições. Mas isso é outra questão.