domingo, agosto 13, 2006
Pérolas de Verão...
A Assembleia da República aprovou recentemente legislação sobre o novo Protocolo de Estado. Há dias a Assembleia Legislativa da Madeira votou uma resolução recusando a sua aplicação no arquipélago, na linha do vem sendo dito pelo próprio Presidente do Governo.
Seguem-se os argumentos publicados esta semana no DIARIO DA REPÚBLICA:
«Considerando que, ultrapassando critérios de bom senso, de boa educação e de realismo, a Assembleia da República, insolitamente, pretende incluir na vertigem regulamentarista e positivista da inflacção legislativa matérias de protocolo;
Considerando que tais fantasias mais uma vez secundarizam corporativamente os eleitos pelo povo soberano;
Considerando que, inclusive, e uma vez mais, pretende invadir matérias de normal disposição pelas Regiões Autónomas nos respectivos territórios;
Considerando que jamais sucederam incidentes protocolares na Região Autónoma da Madeira, dado que, em cada circunstância, imperou o bom senso e a boa educação;
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, desde já, manter na Região Autónoma os procedimentos que tão boa conta têm dado.»
(aprovado em sessão plenária da ALRAM em 28 de Junho de 2006)
Como alguém já questionou, haverá crime de difamação quando um órgão acusa oficialmente outro órgão de soberania de estupidez e de falta de educação?
E havendo difamação será ela agravada quando é publicitada através do jornal oficial como é o Diário da República?
Se houver todos gostaríamos de ter conhecimento…
Seguem-se os argumentos publicados esta semana no DIARIO DA REPÚBLICA:
«Considerando que, ultrapassando critérios de bom senso, de boa educação e de realismo, a Assembleia da República, insolitamente, pretende incluir na vertigem regulamentarista e positivista da inflacção legislativa matérias de protocolo;
Considerando que tais fantasias mais uma vez secundarizam corporativamente os eleitos pelo povo soberano;
Considerando que, inclusive, e uma vez mais, pretende invadir matérias de normal disposição pelas Regiões Autónomas nos respectivos territórios;
Considerando que jamais sucederam incidentes protocolares na Região Autónoma da Madeira, dado que, em cada circunstância, imperou o bom senso e a boa educação;
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, desde já, manter na Região Autónoma os procedimentos que tão boa conta têm dado.»
(aprovado em sessão plenária da ALRAM em 28 de Junho de 2006)
Como alguém já questionou, haverá crime de difamação quando um órgão acusa oficialmente outro órgão de soberania de estupidez e de falta de educação?
E havendo difamação será ela agravada quando é publicitada através do jornal oficial como é o Diário da República?
Se houver todos gostaríamos de ter conhecimento…
